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Publicações do processo
1500629-45.2022.8.26.0545
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pinhalzinho - Vara Única
Processo 1500629-45.2022.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL DE SOUZA - Vistos. Ciente da decisão do HC n. 1123711-SP (2026/0355902-1) que concedeu a ordem a fim de redimensionar a pena do réu para 7 anos 3 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 729 dias-multa, mantidos os demais termos do édito condenatório. CADASTRE-SE as informações no Histórico de Partes e ENCAMINHE a decisão do STJ para o juízo de execução - DEECRIM Campinas, para instruir o PEC n. 0013579-95.2022.8.26.0502. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. No mais, retornem os autos ao arquivo (item 8 do despacho de f. 355-357). Intime-se. - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP)
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