1500628-21.2026.8.26.0545

Intimação

TJSP · Foro de Pinhalzinho - Vara Única

Processo 1500628-21.2026.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RICARDO LUIZ DEVAI - Vistos. 1. Na defesa prévia apresentada à f. 130, a defensora protestou em provar a inocência do (a)(s) réu (ré)(s) no decorrer da instrução criminal. 2. Não vislumbro a presença de nenhuma hipótese de absolvição sumária art. 397 do C.P.P., e em termos de prosseguimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 284/2020, Nº 317/2020, Nº 666/2020, designo audiência de instrução e julgamento VIRTUAL para o dia 09 de novembro de 2026, às 16:00 horas. 3. INTIMEM-SE o (a)(s) réu (ré)(s), ou requisite-o (a)(s), e a(s) testemunha (s), bem como para se manifestarem se pretendem prestar depoimento sem a visualização por outras partes. 3.1. Serve o presente como mandado e/ou ofício de requisição ("O convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva."), devendo a Serventia certificar caso haja testemunha/vítima protegida. 3.2. O OFICIAL DEVERÁ COLHER OS NÚMEROS DOS CELULARES DE TODOS OS INTIMADOS E SEUS E-MAIL'S PESSOAIS. 3.3. E caso a parte não possua celular ou e-mail, deverá o Oficial de Justiça INTIMA-LA a comparecer no Forum no dia da audiência para prestar depoimento presencialmente. 3.4. Caso o réu esteja preso no CDP de Jundiaí, as requisições deverão ser enviadas para o e-mail: cdpjundiai@cdpju.sap.sp.gov.br 4. INTIME-SE todos os envolvidos para no prazo de 5 (cinco) dias, informarem os e-mails pessoais das partes, defensores, das testemunhas arroladas, para onde será encaminhado o convite para o acesso à audiência, bem como para se manifestarem se pretendem prestar depoimento sem a visualização por outras partes, com exceção do Ministério Público cujo e-mail já é de conhecimento do Cartório. 4.1. OFICIE-SE a Polícia Militar requisitando as testemunhas que pertencem aos seus quadros, nos termos do art. 221, § 2º do CPP, se o caso, bem como para que informem o celular e o e-mail para envio do convite da audiência, no prazo acima estipulado. Serve o presente como ofício que deverá ser instruído com os nomes dos Policiais arrolados. 4.2. Caso alguma testemunha seja funcionário público, COMUNIQUE-SE o chefe da repartição em que servirem, com a indicação do dia e da hora marcados, nos termos do art. 221, § 3º do CPP. 5. PROVIDENCIE a Serventia a juntada da folha de antecedentes atualizada do denunciado(a) bem como todas as certidões que nela constarem antes da audiência ora designada, se necessário, BEM COMO VERIFIQUE SE TODOS OS LAUDOS JÁ FORAM JUNTADOS, se o caso. 6. DEFIRO à parte ré os benefícios da justiça gratuita (ofício OAB/Defensoria à f. 124). Anote-se. 7. Por fim, ENCAMINHEM-SE os autos à escrevente de sala, para confecção do link de acesso à audiência virtual, CERTIFICANDO-SE, devendo as partes e seus advogados tomarem ciência do link. 8. A audiência será realizada utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, através de link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. 8.1. Todos os envolvidos deverão acessar a sala de audiências 15 minutos antes do horário designado. 8.2. No dia da audiência, todos os participantes deverão acessar o link da reunião virtual, ficando à disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original e identificação para gravação. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo (a) juiz (a). 8.3. Se o caso, poderão o defensor e as partes acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 8.4. Caso não possua o aplicativo Microsoft Teams instalado em seu celular, o acesso à sala de audiências deverá ser feito da seguinte maneira: A) Clique no link "Ingressar em reunião do Microsoft Teams" no email recebido; B) Na tela que abrirá, clique no meu de opções (geralmente representado por três barras horizontais ou três pontos no canto superior ou inferior da tela do seu smartphone); C) No menu de opções, clique em "versão para computador" ou "versão do desktop"; D) A tela será atualizada e aparecerá o botão "Em vez disso, ingressar na Web". Clique em referido botão e você será direcionado à sala de audiência. Int. - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP)