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1500623-78.2024.8.26.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Andradina - 2ª Vara

    Processo 1500623-78.2024.8.26.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAROLINE DOS SANTOS VIEIRA - Vistos. Considerando o trânsito em julgado dos autos, bem como verificada a regularidade formal do laudo de constatação definitivo, DETERMINO a destruição da droga apreendida (art 72 da Lei nº 11.343/2006 c/c art. 524 das NSCGJ). Servirá o presente despacho como ofício, que deverá ser encaminhado com cópia da representação de destruição. Intime-se. - ADV: LEANDRO MENDES HADDAD (OAB 384196/SP)

    Fonte oficial

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