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1500616-53.2025.8.26.0541

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1500616-53.2025.8.26.0541; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1500616-53.2025.8.26.0541; Desacato; Apelante: Valdemir Donizeti Barbosa; Advogado: Djalma de Carvalho Messias (OAB: 323698/SP); Advogado: Djalma de Carvalho Messias (OAB: 323698/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1500616-53.2025.8.26.0541 - Termo Circunstanciado - Desacato - VALDEMIR DONIZETI BARBOSA - Vistos. Recebo o recurso de Apelação interposto pelo sentenciado, bem como as razões que o acompanham (fls. 188-193). Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, Anexo I, do Termo de Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB-SP, expeça-se certidão de honorários correspondentes a 70% do valor previsto na tabela, a qual ficará disponibilizada no sistema digital para impressão pela parte interessada. Dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (artigo 82, § 2º, da Lei nº 9.099/95). Intime-se. - ADV: DJALMA DE CARVALHO MESSIAS (OAB 323698/SP), DJALMA DE CARVALHO MESSIAS (OAB 323698/SP)

    Fonte oficial

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