1500615-97.2024.8.26.0575

Edital

TJSP · 2ª Vara - São José do Rio Pardo

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } body { font‑size: 12pt; line‑height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text‑align: justify; } div.content‑wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word‑wrap: break‑word; overflow‑wrap: break‑word; word‑break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max‑width: 100%; page‑break‑inside: avoid; word‑break: keep‑all; overflow‑wrap: anywhere; } .no‑break { white‑space: nowrap; } .no‑break‑hyphen { white‑space: nowrap; } .ql‑align‑justify { text‑align: justify; text‑justify: inter‑word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcelo Luiz Leano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA, RG 6*1*0*8*, CPF 0*5.3*1.9*6-*0, pai A. B. F., mãe J. D. A. S., Nascido/Nascida 18/11/1988, de cor Pardo, natural de Ribeirão Preto - SP, com endereço à Rua Lamartine Amaral, 495, Jardim Itamarati I, CEP 37956-152, Sao Sebastiao do Paraiso - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500615‑97.2024.8.26.0575, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 25 de junho de 2024, por volta das 10h39, no Sítio Zulli, rural, neste município e comarca de São José do Rio Pardo, An‑tonio Marcos Ferreira Da Silva, qualificado às fls. 03/05, ameaçou sua compenheira Na‑tália Aparecida Alves, por palavras, de causar‑lhe mal injusto e grave. Segundo apurado, a vítima e o denunciado tiveram um relacionamento amoroso, inclusive, quando dos fatos, ela estava grávida dele (quinta gestação). Nas circunstâncias de tempo e local acima descritas, após desentendimento entre as partes, o denunciado mandou mensagens via celular (por meio de aplicativo WhatsApp) ameaçando a vítima, dizendo‑lhe (por meio de mensagem de áudio) que “(...) eu te acho onde você estiver. Hoje eu vou aí para acabar com tudo (...) eu acabo com tudo aí. Você vai ver, eu meto fogo nesta casa” 1 . Ele, ainda, nas mesmas circunstâncias, mandou mensagem de texto com os seguintes dizeres ameaçadores: "Vc vai preferir ir pra casa dos outros do que deixar de dar o celular da minha filha é isto mesmo" "Mais blz" "Então vai ter que ficar aí pra sempre ok""Pq tô inda lá e vou acabar com tudo lá e é fácil entrar lá vc sabe que sei abrir a porta da sala"Temendo pela sua integridade, a vítima requereu a concessão de medidas prote‑tivas de urgência, as quais lhe foram deferidas (Processo n.º 1500611‑60.2024.8.26.0575–apenso). Pelo exposto, denuncio Antonio Marcos Ferreira da Silva como incurso no art. 147, caput, do Código Penal c.c. as disposições da Lei n.º 11.340/2006. Requeiro que, após o recebimento desta, seja ele notificado, interrogado, processado e ao final condenado, nos termos do 394, § 1º, inciso II e seguintes do Código de Processo Penal (rito sumário), ouvindo‑se durante a instrução probatória a vítima abaixo arrolada. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.