Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 2ª Vara - Novo Horizonte
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O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, Dr(a).
VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO
DO(A)(S) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) RESPONSABILIZADO(A)(S) PELA(S)
DÍVIDA(S) DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias
úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que
lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, para cobrança de dívidas
provenientes de Dívida Ativa. Encontrando‑se o(s) co‑responsável(is), abaixo relacionado(s), em
lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, por
intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas
judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de
serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito, fica ainda a executada INTIMADA
quanto ao arresto de ativos financeiros efetuado nos autos pelo sistema Sisbajud, para, no prazo
de 5 dias, alegar impenhorabilidade, possuindo ainda o prazo de 30 dias para oposição de
Embargos à Execução.
Sócio: Jose Carlos de Abreu
C.P.F.: 56265298887
Executada: Jose Carlos de Abreu
Documentos da Executada: CPF: 56265298887
Execução Fiscal nº: 1500615‑18.2025.8.26.0396
Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Data da Inscrição: 01/08/2025
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1384/2024
Valor da Dívida: R$ 1.046,92
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Novo Horizonte, aos 20 de agosto de 2026.