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1500612-49.2025.8.26.0530

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

    Processo 1500612-49.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - B.H.F.P. - Fls.230: prejudicado, por ora. Aguarde-se o prazo para a defesa interpor recurso ou certifique-se o seu decurso, se o caso. Após, tornem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público, e à Defensoria Pública (caso atuante). Intime-se. - ADV: DENISE SANTELLO SANTOS (OAB 174179/SP)

    Fonte oficial

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