Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal
Processo 1500611-89.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - OLAVIO PEREIRA DA SILVA - Intimem-se as partes, no prazo sucessivo de 3 (três) dias, para que se manifestem sobre o cálculo da pena de multa (pág.543). - ADV: LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP), HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO (OAB 13155/MS)