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Publicações do processo
1500609-42.2025.8.26.0612
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taquaritinga - 1ª Vara
Processo 1500609-42.2025.8.26.0612 (apensado ao processo 1501524-70.2025.8.26.0619) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.P.J. - Vistos Fls. 98 - Tendo em vista o pleito da vítima, bem como a concordância do Ministério Público (fls. 102), considerando que persistem os fundamentos que levaram ao primário deferimento das medidas protetivas, DEFIRO a prorrogação da vigência das medidas protetivas concedidas às fls. 32/34, por mais 180 (cento e oitenta dias), prazo este contado a partir da presente data. Intimem-se a vítima e o agressor, orientando-os adequadamente acerca do prazo de validade acima e demais condições das medidas protetivas, salientando, ao averiguado, que o eventual descumprimento poderá importar na decretação de prisão preventiva. Intime-se. - ADV: LEONARDO ANGELO TEIXEIRA (OAB 428876/SP), GUILHERME GIBERTONI ANSELMO (OAB 239075/SP)
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