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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1500607-43.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO GARCIA; Foro de Bebedouro; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500607-43.2025.8.26.0072; Crimes de Trânsito; Apelante: José Eduardo Batista; Advogado: Hercules Hortal Piffer (OAB: 205890/SP); Advogado: Constantino Piffer Junior (OAB: 31115/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 1500607-43.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500607-43.2025.8.26.0072; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: José Eduardo Batista; Advogado: Hercules Hortal Piffer (OAB: 205890/SP); Advogado: Constantino Piffer Junior (OAB: 31115/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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