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TJSP · Foro de Itaberá - Vara Única
Processo 1500604-87.2025.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.B.S. - Diante da manifestação expressa da ofendida, e da concordância do Ministério Público (parecer retro), revogo as medidas protetivas vigentes. Intime-se. - ADV: HELITON BENEDITO FURLAN (OAB 322424/SP)
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