Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Cafelândia - Vara Única
Processo 1500602-61.2021.8.26.0104 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - Roseli Cardoso - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento judicial. Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública, a fim de que apresente, em noventa (90) dias, certidão da(o) Secretário(a) da Tributação acerca do numerário levantado, bem como para que traga memória atualizada do saldo remanescente, se for o caso de continuidade da execução. Se omisso o exequente, presumir-se-á quitada a dívida, objeto deste processo. Neste caso, voltem-me os autos conclusos para extinguir o processo por satisfação da obrigação. Intimem-se. - ADV: MARCIA BROGNOLI ASATO (OAB 196065/SP), MARIA DA GRAÇA DA SILVA (OAB 468427/SP)