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Publicações do processo
1500599-06.2026.8.26.0404
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Orlândia - 2ª Vara
Processo 1500599-06.2026.8.26.0404 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - M.P.J. - J.B.T. - Vistos. Considerando a petição de fls. 36/40 e documentos anexos (fls. 41/49), designo audiência para o dia 09 de setembro de 2026, às 14 horas. Intimem-se as partes (ofendida e suposto ofensor, este sob pena de possibilidade de decretação de prisão preventiva em caso de não comparecimento) para comparecimento presencial, distribuindo-se os mandados como urgente-plantão. Consigno que a presença de ambos ao Fórum local não importará descumprimento das medidas protetivas de fls. 13/15 por parte do suposto ofensor. Intimem-se. - ADV: JULIANA DE SOUZA RAVANHOLI (OAB 367214/SP)
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