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Publicações do processo
1500596-27.2026.8.26.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Andradina - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Processo 1500596-27.2026.8.26.0024 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Fato Atípico - C.S.V. - Vistos. Diante do ofício da Delegacia de Polícia (fls. 70/73), e ainda da manifestação do Ministério Público de fls. 75, aguarde-se em cartório o transcurso do prazo decadencial, ou, eventual oferecimento de queixa-crime para o delito de injúria. Após, escoado in albis, seja declarada extinta a punibilidade do investigado. Intime-se e cumpra-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA (OAB 327499/SP)
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