1500595-92.2025.8.26.0633

Intimação

TJSP · Foro de Itariri - Vara Única

Processo 1500595-92.2025.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TIAGO PROGENIO GONÇALVES - - ROBERTO PAULO LIMAS NETO - - JOÃO ESTEVÃO NAZÁRIO - - RAFAEL ALVES ANTUNES - - HENRIQUE ALVES DA SILVA - Ante o exposto: a) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia em relação a todos os réus TIAGO PROGÊNIO GONÇALVES, ROBERTO PAULO LIMAS NETO, JOÃO ESTEVÃO NAZÁRIO, RAFAEL ALVES ANTUNES e HENRIQUE ALVES DA SILVA quanto ao crime de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013), e os ABSOLVO quanto a este delito, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; b) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia em relação ao réu JOÃO ESTEVÃO NAZÁRIO quanto aos crimes de furto qualificado (art. 155, § 8º, c.c. o § 4º, incisos II e IV, do CP) e de uso de documento falso (art. 304 c.c. o art. 298, do CP), e o ABSOLVO, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR os réus TIAGO PROGÊNIO GONÇALVES, ROBERTO PAULO LIMAS NETO, RAFAEL ALVES ANTUNES e HENRIQUE ALVES DA SILVA, como incursos no artigo 155, § 8º, c.c. o § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo, para cada um deles. - ADV: CELSO DE MENDONÇA DUARTE (OAB 200321/SP), BRUNA SCARLET DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 477704/SP), BRUNA SCARLET DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 477704/SP), MARCELY RIBEIRO PEREIRA (OAB 66120/SC), RAFAEL SANTOS OLIVEIRA (OAB 94339/RS), GLEICE COELHO PEGORARO (OAB 136888/RS)