Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 1500594-09.2023.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirassol - Apelante: Luís Felipe Destefani - Apelante: VINICIUS FERNANDO DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça, tornando-me conclusos oportunamente. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Naymara Rubia da Silva Fernandes (OAB: 392111/SP) (Defensor Dativo) - Caio Vinicius Silva Zanão (OAB: 431490/SP) - 10º andar