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TJSP · Foro de Cardoso - Vara Única
Processo 1500592-71.2023.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - FRANCISCO DE ASSIS ROSA - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado a fls. 398, cumpra-se o V. Acórdão de fls. 224/228, comunicando-se ao Cartório Eleitoral e ao IIRGD, bem como expedindo-se o competente mandado de prisão, em regime aberto, em desfavor do sentenciado F. De A. R., uma vez que ele se encontra preso e recolhido no Presídio "Romão Gomes" de São Paulo/SP (fls. 401/402). Com a comunicação da prisão, expeça-se guia de recolhimento do sentenciado, encaminhando-a ao(à) DEECRIM/VEC e à Unidade Prisional competentes. Intime(m)-se a(s) vítima(s), nos termos do Provimento CG 733/00. Por fim, feitas as anotações e as comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV: RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP)
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