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Publicações do processo
1500590-74.2019.8.26.0441
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - 1ª Vara
Processo 1500590-74.2019.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.L.O. - Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a situação financeira do réu, mediante a juntada das respectivas declarações de rendimentos ou, caso possua vínculo empregatício registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, cópia dos três últimos holerites. Na hipótese de inexistência de registro, deverá apresentar cópia das duas últimas declarações de imposto de renda e, caso estas também não existam, outros documentos idôneos que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira. Após, voltem os autos conclusos. - ADV: JOYCE DE OLIVEIRA BARRETO (OAB 553442/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - 1ª Vara
Processo 1500590-74.2019.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.L.O. - Vistos. Ciência à peticionária de fl. 452, acerca de sua habilitação nos autos. Intime-se. - ADV: JOYCE DE OLIVEIRA BARRETO (OAB 553442/SP)
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