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Publicações do processo
1500587-54.2024.8.26.0115
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara
Processo 1500587-54.2024.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.V.F. - M.A.M. e outro - Vistos. Fls. 242: acolho a manifestação ministerial. Considerando que o acusado possui advogado constituído nos autos, conforme procurações de fls. 49/50 e 170/186, intime-se o acusado na pessoa de seu patrono constituído. Observo que está designada audiência de depoimento especial, nos termos do art. 11 da Lei nº 13.431/2017, para o próximo dia 22 de setembro de 2026, às 14:00 horas. Cumpra-se. Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP), KLAUS LUIZ PIACENTINI SERENO (OAB 372084/SP)
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