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Publicações do processo
1500584-38.2026.8.26.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Atibaia - 2ª Vara Criminal
Processo 1500584-38.2026.8.26.0048 (apensado ao processo 1500603-44.2026.8.26.0048) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.W.M. - Vistos. 1. Oficie-se, requisitando informações sobre a entrega da(s) arma(s) perante a autoridade policial, com cópia de p. 34/36 e 50/51. Prazo para resposta: 24 (vinte e quatro) horas. Com a resposta, tornem conclusos imediatamente. 2. P. 84/85: Determino nova suspensão da posse ou restrição do porte de armas, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Comunique-se à Policial Federal (art. 5º, §1º e art. 10 da Lei 10.826/2023), para as providências cabíveis. Buscando maior celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO. Deverá ser juntado aos autos o comprovante de entrega e leitura dos emails. Int. - ADV: EDSON CARLOS MENDES (OAB 398665/SP), YASMIM DA SILVA ROCHA (OAB 266502/RJ)
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