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Publicações do processo
1500582-21.2024.8.26.0539
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500582-21.2024.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Guilherme do Carmo Rodrigues Arlock - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Deram provimento em parte ao recurso, tão somente para excluir do valor mínimo de reparação dos danos a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), correspondente ao aparelho celular, reduzindo-se a indenização prevista no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, de R$ 1.204,30 (mil duzentos e quatro reais e trinta centavos) para R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais e trinta centavos), mantidos os critérios de atualização fixados na origem e, no mais, a r. sentença combatida. V. U. - - Advs: Franciele Daiane de Camargo Gazzola (OAB: 343304/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
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