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TJSP · Foro de Capão Bonito - 2ª Vara
Processo 1500578-34.2025.8.26.0123 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Medidas de proteção - P.J.S. - Vistos. Fls. 214/215: Defiro a cota ministerial retro. Oficie-se à Secretaria de Saúde de Ribeirão Grande determinando a inclusão da adolescente L. em tratamento psicológico, devendo ser encaminhado a este juízo relatório periódico de acompanhamento da jovem. Da mesma forma, oficie-se ao CREAS para que elabore relatório de acompanhamento do núcleo familiar, devendo o órgão avaliar a necessidade de acompanhamento especializado e eventual inclusão da família em sérvios de proteção social. Por fim, oficie-se à Escola Estadual Oscar Kurtz Camargo para que informe a frequência, rendimento, comportamento e eventuais ocorrências registradas em nome da adolescente L. Cópia da presente decisão, devidamente assinada, servirá de OFÍCIO. Int. - ADV: CLAUDIO KAKIHARA ROSSI (OAB 390535/SP)
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