1500575-88.2023.8.26.0369

Edital

TJSP · 1ª Vara - Monte Aprazível

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, Dr(a). Kerla Karen Ramalho de Castilho Magrini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente AMANDA HELOISA MANOEL, Brasileira, RG 50690799, CPF 479.***.***-07, pai José Luis Manoel, mãe Débora Ribeiro Yamauch Manoel, Nascido/Nascida 22/08/1999, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua José Giordano, 711, 11 95391 6554, Parque das Paineiras, CEP 03694-010, São Paulo - SP, (anmanoel@gmail.Com), por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" § 2º, Parte A § 4º c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500575‑88.2023.8.26.0369, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, em 03 de maio de 2022, em local e horário incertos, nesta cidade e comarca de Monte Aprazível/SP, AMANDA HELOISA MANOEL, DAVID MENDES e RAYANE CRISTINY GAUDÊNCIO DORTA, qualificados às fls. 107, 39 e 90, respectivamente, em comunhão de esforços perfeita identidade de desígnios entre si e com outros indivíduos não identificados, obtiveram, para proveito comum, com a utilização de informações fornecidas pela vítima por meio de contatos telefônicos, vantagem ilícita, consistente na quantia de R$ 19.795,24, em prejuízo da vítima V S R, pessoa idosa (fl. 06), induzindo e mantendo a mesma em erro. Segundo consta nos autos, a vítima recebeu uma chamada telefônica de uma mulher não identificada que, passando‑se por funcionária bancária, informou sobre o uso indevido de seus cartões. Na ocasião, a referida mulher afirmou que uma representante do banco compareceria à residência da vítima para recolher os cartões, sob o pretexto de viabilizar o bloqueio das contas. Após, foi realizado novo contato telefônico com a vítima, desta vez por um homem não identificado, o qual solicitou a senha dos cartões bancários da vítima para realizar seus respectivos bloqueios, pedido que foi atendido pela vítima Assim, em 03 de maio de 2022, a denunciada RAYANE compareceu à residência da ofendida e arrecadou dois cartões bancários, um cartão vinculado à Caixa Econômica Federal, e um cartão do Banco do Brasil. Na posse dos cartões bancários, a denunciada RAYANE e outros indivíduos não identificados subtraíram, mediante diversos saques, transferências e compras fradulentos, o montante de R$ 14.598,99 da conta mantida na Caixa Econômica Federal (fl. 19), enquanto da conta do Banco do Brasil foi subtraída a quantia de R$ 5.196,25 (fl. 20), totalizando um prejuízo financeiro de R$ 19.795,24. Dentre as diversas transferências, o denunciado DAVID foi o beneficiário de duas delas: a primeira no valor de R$ 300,00 (fl. 35); e a segunda no montante de R$ 2.000,00 (fl. 45). Por sua vez, a denunciada AMANDA foi a beneficiária de uma transação no montante de R$ 5.000,00 (fl. 213). Por fim, a denunciada RAYANE, em sede de interrogatório (fl.129), confessou sua participação no crime, esclarecendo que sua função consistiu em deslocar‑se até a residência da vítima para arrecadar os cartões bancários. Ato contínuo, recebeu de um terceiro identificado por ela como 'boy' os terminais de pagamento "maquininhas", por meio dos quais realizou as transferências de valores. RAYANE confessou, ainda, que o destino das transações eram contas de terceiros, por ela denominados "laranjas", visando ocultar a origem do dinheiro e a identidade dos reais beneficiários do crime". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Monte Aprazível, aos 03 de setembro de 2026.