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Publicações do processo
1500575-78.2026.8.26.0306
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de José Bonifácio - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1500575-78.2026.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - 1- Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO em face de Ana Gimenes Lodete - Espolio, sem resolução do mérito. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Custas e despesas pela parte exequente, observada a isenção legal. Sem condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. 4- Após o decurso do prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos. Interposto recurso de apelação, remeta-se a julgamento. 5- Intime-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
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