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Publicações do processo
1500573-86.2026.8.26.0378
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Salto - 2ª Vara
Processo 1500573-86.2026.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDRÉ DE ARAUJO SILVA - DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL - ADV: LUCAS JOSÉ DA COSTA (OAB 521385/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Salto - 2ª Vara
Processo 1500573-86.2026.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDRÉ DE ARAUJO SILVA - Tendo em vista a concordância das partes, defiro o pedido formulado pela Defesa do acusado Igor, no sentido de que o interrogatório seja realizado somente após a conclusão do incidente de insanidade mental instaurado em seu favor. Considerando a necessidade de assegurar o pleno exercício do direito de defesa sem, contudo, ocasionar indevido retardamento da instrução processual em relação ao corréu, determino o desmembramento do feito, nos termos do art. 80 do Código de Processo Penal, prosseguindo-se o presente processo em relação ao corréu André de Araujo Silva, não submetido ao referido incidente. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerra a instrução em relação a André de Araujo Silva. Para apresentação dos memoriais, fixo até o dia 04/09/2026 ao Ministério Público e até o dia 07/09/2026 à Defesa, vindo após, os autos conclusos para sentença. Decisão publicada em audiência. Saem as partes presentes intimadas. Quanto ao acusado Igor Rafael Pereira do Rego, determino o prosseguimento do incidente, com a expedição de ofício ao IMESC para designação da perícia. Aguarde-se a juntada do laudo e a conclusão do incidente para posterior prosseguimento da instrução e realização de seu interrogatório. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para se manifeste acerca do pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa de Igor. - ADV: LUCAS JOSÉ DA COSTA (OAB 521385/SP)
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