Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 1500569-61.2025.8.26.0450 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracaia - Apelante: M. A. A. S. F. de A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Despacho à mesa JV - revisor - Magistrado(a) Juscelino Batista - Advs: Luciane Camargo Domingues de Oliveira (OAB: 243962/SP) - 10º andar