1500568-56.2025.8.26.0392

Edital

TJSP · 2ª Vara - Pederneiras

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1500568‑56.2025.8.26.0392 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Autor: Justiça Pública Indiciado: JOÃO PAULO LUIZ BRESSANI O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Pederneiras, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS CARBONI PALHARES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO PAULO LUIZ BRESSANI, RG 62505257, CPF 515.925.578‑80, pai SIDNEY BRESSANI, mãe APARECIDA ELIANA LUIZ, Nascido/Nascida 02/08/2002, de cor Pardo, com endereço à Travessa da Liberdade, 507, Zona Sul, Centro, CEP 17280-094, Pederneiras - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 244-B "caput" do(a) ECA c/c Art. 70 "caput" e Art. 157 § 2º, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500568‑56.2025.8.26.0392, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos do incluso Inquérito Policial que, no dia 25 de abril de 2025, por volta das 5h46min, na Rua Campos Sales, n° 174, Centro, nesta cidade e Comarca de Pederneiras, JOÃO PAULO LUIZ BRESSANI, qualificado à fl. 58, corrompeu D.F.F.S., menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal. Consta, ainda, dos autos do incluso Inquérito Policial que, no dia 25 de abril de 2025, por volta das 5h46min, na Rua Campos Sales, n° 174, Centro, nesta cidade e Comarca de Pederneiras, JOÃO PAULO LUIZ BRESSANI, qualificado à fl. 58, e o inimputável D.F.F.S., previamente ajustados, um aderindo voluntariamente à conduta do outro, mediante divisão de tarefas, subtraíram, para si, mediante grave ameaça, exercida ao fazer menção de portar uma arma na cintura, bens pertencentes à vítima Deise Fernanda Dos Santos Aro, consistentes em um veículo FIAT/PALIO FIRE FLEX, placas HFW1755, ano 2007, cor prata, bem como diversos objetos em seu interior, como: 1 capacete, 5 livros, acessório que regula o retrovisor, uma corrente que colocava em seu portão, 2 cadeados numero 45, 1 macaco hidráulico, 1 Bolsa Térmica de Cor rosa, 1 Som e o módulo (auto de avaliação às fls. 54/55)." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pederneiras, aos 01 de setembro de 2026.