1500568-30.2025.8.26.0142

Intimação

TJSP · Foro de Colina - Vara Única

Processo 1500568-30.2025.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Guilherme Zorzeti Gomes - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Efetuem-se as devidas anotações no sistema informatizado (SAJ/PG5), inclusive as averbações no "Histórico de Partes", bem como as comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. 3. Considerando o regime inicial aberto fixado, em atendimento ao disposto no COMUNICADO CG Nº 612/2024, expeça-se a guia de execução definitiva, no sistema BNMP 3.0, encaminhando-a, devidamente instruída, ao DEECRIM ou à VEC competente. 4. Com relação à taxa judiciária, destaco que o réu foi agraciado com os benefícios da assistência judiciária gratuita, para que, deste modo, fique suspenso a exigibilidade de custas e emolumentos, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC. 5. Existindo alguma arma/objeto apreendido, providencie-se de acordo com o que dispõe as NSCGJ, destinando-se. 6. Cumpridas todas as providências acima, e estando em termos, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação do réu, quando necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se - ADV: ITAMARA DE SOUZA MAGALHÃES SANTOS (OAB 503108/SP)