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1500568-09.2024.8.26.0613

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 1500568-09.2024.8.26.0613 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tambaú - Apelante: Daniel Bruno Franco de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Abra-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. - Magistrado(a) Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães - Advs: Tífane Lorranne Gonçalves Fernandes (OAB: 452965/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar

    Fonte oficial

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