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TJSP · Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal
Processo 1500566-39.2026.8.26.0073 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - R.R.V.N. - - G.A.N. - Processo Digital nº 2026/000360 Vistos. Acolho o postulado pelo Ministério Público à fl. 194 e determino a expedição de ofício à Secretaria Estadual de Saúde para que informe a previsão de agendamento do exame de Ecocardiograma Transesofágico para o infante L. N., no prazo de 30 dias. Ciência às partes. Cumpra-se, servindo-se o presente como ofício. Anote-se. Avaré, - ADV: MAYA LUSSY (OAB 353700/SP), MAYA LUSSY (OAB 353700/SP)
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