1500565-30.2019.8.26.0322

Intimação

TJSP · Foro de Lins - 2ª Vara Criminal

Processo 1500565-30.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - DIOGO AUGUSTO LEITE JORDÃO - Certifique-se eventual trânsito em julgado. Com o trânsito, cumpra-se a R.Sentença. Expeça-se guia de recolhimento/execução definitiva em relação ao réu DIOGO AUGUSTO LEITE JORDÃO, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Arbitro os honorários advocatícios ao Advogado do réu, expedindo-se certidão de honorários a qual ficará disponível no sistema E-saj. Comunique-se a vítima da r. sentença, nos termos do Provimento do C.S.M. nº 770/02. No tocante a multa, providencie a serventia o cálculo. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Quanto à taxa judiciária, aguarde-se eventual pagamento voluntário pelo prazo de 60 dias do trânsito em julgado. Decorrido o prazo, sem o pagamento, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Cópia digitalizada do presente serve de ofício. Expeça-se o necessário. Após, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ADRIANA DA COSTA ALVES (OAB 168995/SP)