Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1500562-33.2025.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tanabi - Apelante: F. A. de M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Crescenti Abdalla - Deram parcial provimento, unicamente para fixar o regime semiaberto aos delitos de violação de domicílio e ameaça, mantida, no mais, a sentença.V.U. - - Advs: Marcel Cadamuro de Lima Camara (OAB: 265403/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar