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Publicações do processo
1500561-50.2022.8.26.0366
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mongaguá - 1ª Vara
Processo 1500561-50.2022.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.F.M.S. - Vistos. Certifique o transito em julgado. Atualize-se o histórico de partes. Oficie-se ao I.I.R.G.D. e T.R.E. Expeça certidão de honorários em favor do(a) defensor nomeado(a) através do convênio OAB/DPE. Com a juntada do mandado de prisão já expedido e cumprido nos autos (fls. 414/415), expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva para cumprimento da pena imposta ao réu, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente. Verifique a serventia se há algo pendente de cumprimento. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação. Intime-se. - ADV: RODRIGO VITORINO MARTINS (OAB 338758/SP)
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