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Publicações do processo
1500560-67.2025.8.26.0493
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Regente Feijó - Vara Única
Processo 1500560-67.2025.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - ANDERSON FERNANDES DIAS - "01) RECEBO o aditamento da denúncia promovido pelo Ministério Público, nos termos do artigo 384 do Código de Processo Penal, para atribuir nova definição jurídica ao fato anteriormente imputado como desacato, passando a enquadrá-lo, em tese, como crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, em razão da declaração supostamente proferida pelo réu em relação aos policiais militares (fls. 79). 02) Apresente a defesa memoriais escritos no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. - ADV: JAMES RICARDO (OAB 249727/SP)
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