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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Ibaté - Vara Única
Processo 1500559-86.2025.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - PAULO HENRIQUE SOARES DOS REIS - Vistos. Recebo a apelação interposta à fl. 107. Intime-se o apelante para apresentação das razões recursais, dando-se vista, na sequência, ao apelado para oferecimento de contrarrazões. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos do convênio DEFENSORIA/OAB. Oportunamente, remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas de praxe e as homenagens do Juízo. Intime-se. - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
TJSP · Foro de Ibaté - Vara Única
Processo 1500559-86.2025.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - PAULO HENRIQUE SOARES DOS REIS - "Regularizados os autos, tornem conclusos para prolação de sentença". - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
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