2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500558-97.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apte/Apdo: Elias Coutinho Verdelho e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Negaram provimento aos apelos defensivos e acolheram o recurso ministerial para majorar as penas dos réus para: (i) 09 (nove) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, de unidade mínima, fixando-lhe o regime inicial fechado, quanto ao réu ELIAS; (ii) 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 21 (vinte e um) dias-multa, com valor unitário mínimo para o réu RICHARD, mantida, no mais, a r. sentença impugnada. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar