1500556-47.2023.8.26.0510

Intimação

TJSP · Foro de Rio Claro - 1ª Vara Criminal

Processo 1500556-47.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - AUTOR DESCONHECIDO - THIAGO DANIEL TEIXEIRA ROSA - - JEFERSON MARIANO DE PAULA - LUIZ ANTONIO WEISS - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e, com fundamento no artigo 155, parágrafo 4º, incisos I, II e IV, c/c artigo 29, "caput", e artigo 61, inciso I, todos do Código Penal, CONDENO os acusados THIAGO DANIEL TEIXEIRA ROSA e JEFERSON MARIANO DE PAULA a pena de 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além do pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo, a serem corrigidos desde a época dos fatos. Em face das recidivas específicas, as penas cominadas deverão ser inicialmente cumpridas em regime prisional semiaberto, facultando-se-lhes a interposição de recursos em liberdade, porque nesta condição responderam ao processo. Oportunamente, promova-se o registro das condenações definitivas dos acusados no sistema informatizado da serventia, comunicando-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (I.I.R.G.D.). Custas na forma da lei. P.I.C - ADV: AÍRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS), AÍRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS), AÍRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS), AÍRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS), AÍRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS), GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP)