1500556-07.2024.8.26.0609

Edital

TJSP · 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra - Taboão da Serra

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra, do Foro de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo de Azevedo Marchi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXANDRE VIEIRA MIGUEL, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 26436836, CPF 148.103.948‑24, pai JOSE LUIZ MIGUEL, mãe LUZIA VIEIRA MIGUEL, Nascido/Nascida 02/08/1975, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Lauro Freire, 222, Jardim Celeste, CEP 05527-170, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500556‑07.2024.8.26.0609, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta no incluso inquérito policial que, no dia 04 de março de 2024, por volta das 11h30, na rua das Hortências, nº 97, Casa 03, Centro, nesta cidade e comarca, ALEXANDRE VIEIRA MIGUEL, qualificado a fls.06, ameaçou Elias Ramos Vieira da Silva, por palavra, de causar‑lhe mal injusto e grave. Segundo apurado, o denunciado e a vítima são cunhados. Nas circunstâncias dos fatos ambos se desentenderam em relação a um inventário de membro da família, ocasião em que, durante a discussão, o denunciado ameaçou a vítima de morte, dizendo‑lhe "EU VOU ACABAR COM VOCÊ" e "EU CONHEÇO UNS CARAS". A vítima ofereceu representação, conforme termo de fls. 07/08. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência ALEXANDRE VIEIRA MIGUEL como incurso no artigo 147 do Código Penal." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taboão da Serra, aos 31 de agosto de 2026.