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Processo 1500554-39.2025.8.26.0015

Tribunal
STJ
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2
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26/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

AREsp 3341647/SP (2026/0301059-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:P H M DA S ADVOGADO:ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI - SP320762 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU:D R G DECISÃO 1.

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