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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Piraju - 1ª Vara
Processo 1500551-10.2026.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULA ELISANGELA DE SOUSA PEREIRA - - ANDERSON ALEXANDRE DE SOUSA - Vistos. Notifiquem-se os acusados ANDERSON ALEXANDRE DE SOUSA e PAULA ELISANGELA DE SOUSA PEREIRA para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06, com as especificações previstas no respectivo § 1º, expedindo-se carta(s) precatória(s), se necessário. - ADV: LUÍS FERNANDO DA SILVA BENATO (OAB 507184/SP), LUÍS FERNANDO DA SILVA BENATO (OAB 507184/SP)
TJSP · Juiz das Garantias - 3ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru
Processo 1500551-10.2026.8.26.0578 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULA ELISANGELA DE SOUSA PEREIRA - - ANDERSON ALEXANDRE DE SOUSA - Vistos. Considerando o oferecimento da denúncia, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024. Anota-se que as questões pendentes, sobretudo as com caráter de urgência, serão apreciadas pelo juiz da instrução e julgamento, conforme art. 3º-C, § 1º, do CPP em conjugação com o entendimento externado pelo C. STF nas ADIs 6298, 6299, 6300 e 63051. - ADV: LUÍS FERNANDO DA SILVA BENATO (OAB 507184/SP), LUÍS FERNANDO DA SILVA BENATO (OAB 507184/SP)
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