1500550-62.2023.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal

Processo 1500550-62.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.I.O.F. - F.J.S.S. - - L.M.S. e outro - Expeça-se mandado de prisão em desfavor de MARCELLO INKRATAS DE OLIVEIRA FARTO, com validade até 24/06/2037. Junte-se pesquisa atualizada acerca da situação prisional do acusado. Regularize-se, desde já, a tarja dos autos. Com a juntada do mandado de prisão cumprido, expeça-se guia de recolhimento de execução da sentença para o acusado, regularizando a situação do mandado junto ao BNMP. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. Oficie-se nos termos da sentença, se o caso. Intime-se o acusado ao pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias. Decorrido, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Caso seja verificado que o acusado recolheu valor de fiança superior ao valor da multa, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando imediata transferência à conta em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, comunicando a VEC. Em caso negativo, proceda-se conforme Provimento CG nº 05/2022. Após cumpridas todas as determinações, tornem conclusos. - ADV: FLAVIO TORRES (OAB 204623/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), DARIO FREITAS DOS SANTOS (OAB 353531/SP), ROSEANE SEMIÃO FALZONI (OAB 401440/SP), ROSEANE SEMIÃO FALZONI (OAB 401440/SP), MARCOS CESAR DE MELO (OAB 416837/SP)