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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - 3ª Vara Criminal
Processo 1500547-76.2025.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - CELIO DONIZETE FELICIANO - Vistos. Em atendimento ao disposto no art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de pronúncia pelos próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, observadas as formalidades legais, com nossas homenagens e as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP)