1500546-72.2025.8.26.0238

Intimação

TJSP · Foro de Ibiúna - 2ª Vara

Processo 1500546-72.2025.8.26.0238 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - L.A.O. - - A.D.C.V. e outros - Vistos. Diante da renúncia da patrona dativa anteriormente nomeada aos requeridos L.A.O. e A.D.C.V., devidamente deferida pela Assessoria de Convênios da Defensoria Pública (fls. 251/254), expeça-se mandado de intimação pessoal de ambos os requeridos para que, no prazo de 10 (dez) dias, constituam novo advogado ou compareçam em cartório para requerer a nomeação de defensor dativo, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia quanto aos atos subsequentes. Certifique a Serventia se os laudos de estudo social e de avaliação psicológica já determinados nestes autos foram integralmente encartados. Em caso negativo, oficie-se ao Setor Técnico para juntada em 10 (dez) dias, com vistas ao encerramento da instrução, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 257. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor da defensora pela atuação parcial nos autos, referente aos atos processuais efetivamente praticados, notadamente a apresentação de contestação, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP e do Ofício de Renúncia nº 0011180542/2026 (fls. 254). Servirá a presente decisão como ofício. Int. - ADV: BETZABÉ DE JESUS FARIAS FOSSATI (OAB 465448/SP), BETZABÉ DE JESUS FARIAS FOSSATI (OAB 465448/SP)