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Publicações do processo
1500539-07.2024.8.26.0306
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de José Bonifácio - 1ª Vara
Processo 1500539-07.2024.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.L. - I- Diante da certidão de trânsito em julgado de fls. 197 para ambas as partes (expedida no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), cumpra-se o v. acórdão de fls. 185-192. Expeçam-se ainda as comunicações de praxe ao IIRGD e ao TRE. II- Tendo em vista que o sentenciado Gilson Lucas foi condenado(a) à pena privativa de liberdade 02 anos de reclusão em regime inicial aberto, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva a ser encaminhada ao Juízo da Execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG nº 455/2025. III- Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo nomeado às fls. 101 em relação ao recurso interposto. IV- Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MÔNICA FERREIRA VITAR MENDES OLIVEIRA (OAB 119114/SP)
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