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1500539-05.2024.8.26.0048

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Atibaia - 3ª Vara Criminal

    Processo 1500539-05.2024.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - H.B.R. - Controle nº 2024/000180 Vistos. Solicite-se à Secretaria de Saúde de Atibaia o(s) endereço(s) cadastrado(s) em nome do réu (qualificado acima) junto ao DATASUS e VACIVIDAS. Prazo: 30 (trinta) dias. Este despacho servirá como OFÍCIO, protocolando-se através do "1doc - Atibaia sem papel" no site da Prefeitura local. Com a resposta, caso não haja endereços novos a serem diligenciados, junte-se FA atualizada (DIPOL), bem como proceda-se à consulta ao SIEL e SINESP em busca de novos endereços. Int. Atibaia, . - ADV: PAULO CESAR ESTEVAM (OAB 263486/SP)

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