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Publicações do processo
1500538-33.2024.8.26.0464
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pompéia - 1ª Vara
Processo 1500538-33.2024.8.26.0464 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Lucas da Silva Miranda - Vistos. Fls.101: fixo os honorários do Advogado indicado em 100% - Cód. 316. Expeça-se certidão. Proceda-se nos termos do artigo 472 e seguintes do Cap. IV, Seção XX, Subseção I, das N.S.C.G.J. Expeça-se guia de recolhimento para cumprimento da pena, encaminhando-a à VEC competente para a execução. Certifique-se a existência de eventuais bens e/ou valores apreendidos. Em caso positivo, destinem-se. Calculadas eventuais custas em aberto, cobre-se para pagamento em 60 (sessenta) dias. Em caso de não pagamento, expeça-se certidão para inscrição do valor na dívida ativa do Estado. Feitas as devidas comunicações, arquivem-se. Int. - ADV: MICHEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (OAB 406119/SP)
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