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TJSP · Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500536-50.2025.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - CAROLINE BORGES DA SILVA - Fica(m) intimado(s) o(s) defensor(es) nomeado(s), 485032/SP - Amanda Moreira de Jesus, que se encontra disponível no sistema SAJ a certidão de honorários para impressão. - ADV: AMANDA MOREIRA DE JESUS (OAB 485032/SP)
TJSP · Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500536-50.2025.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - CAROLINE BORGES DA SILVA - VISTOS. Intime-se o Defensor nomeado (fl. 110), por mandado, instruindo-se com cópia da sentença, para apresentar as razões recursais no prazo de 10 (dez) dias. Arbitro os honorários do Defensor em setenta por cento da tabela, conforme convênio DPE/OAB/SP. Expeça-se certidão. Juntada as razões do recurso intime-se o Ministério Público para ofertar suas contrarrazões, no prazo legal. Após, sejam os autos remetidos ao Colégio Recursal, com as nossas homenagens, procedendo-se às devidas anotações. Intimem-se. - ADV: AMANDA MOREIRA DE JESUS (OAB 485032/SP)
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