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Publicações do processo
1500535-98.2025.8.26.0446
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara
Processo 1500535-98.2025.8.26.0446 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - G.B.C. - Vistos. Diante da manifestação da vítima (fls. 178), com pedido de revogação das medidas protetivas concedidas nestes autos com fundamento na Lei 11.340/06, bem como da concordância do Ministério Público (fls. 181), REVOGO as medidas anteriormente fixadas. Providencie a serventia a revogação do mandado junto ao BNMP, bem como as comunicações necessárias. Certifique-se, se o caso, nos autos principais. Ciência ao MP. Após, aguarde-se a audiência (fls. 171/174). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício à Delpol local e ao IIRGD. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FLAVIO ALVES DA ROSA (OAB 347504/SP)
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