Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500533-66.2023.8.26.0360 - Termo Circunstanciado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDSON FERNANDES FURLAN - - DANIEL FONSECA ROBERTO JÚNIOR e outro - Vistos, Tendo em vista o cumprimento da medida extrapenal, arquivem-se os autos, anotando-se no sistema o Código 61.615. Int. - ADV: TIAGO APARECIDO DELFINO FERREIRA (OAB 436979/SP), ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)
TJSP · Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500533-66.2023.8.26.0360 - Termo Circunstanciado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDSON FERNANDES FURLAN - - DANIEL FONSECA ROBERTO JÚNIOR e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a natureza extrapenal do ilícito, ADVIRTA-SE o(a) intimado(a) quanto aos malefícios causados pelo uso de drogas, bem como orientado(a) a não se envolver mais com substâncias entorpecentes e das consequências das reincidências, nos termos do art. 28, I da Lei nº 11.343/06. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: TIAGO APARECIDO DELFINO FERREIRA (OAB 436979/SP), ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)