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Publicações do processo
1500532-58.2026.8.26.0366
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mongaguá - 2ª Vara
Processo 1500532-58.2026.8.26.0366 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - C.V.M.J. - Assim, permanecem presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da pretensão socioeducativa estatal, inexistindo fundamento para a rejeição da representação ou para a concessão de remissão nesta fase processual. Diante do exposto, RATIFICO o recebimento da representação anteriormente efetivado e determino o regular prosseguimento do feito, mantendo-se a audiência já designada para instrução, debates e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RAFAEL GUSTAVO RODRIGUES (OAB 365808/SP)
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